Lei do Vereador Prof. Rômulo impede a privatização do SUS em Guarulhos

Mais uma vitória para os cidadãos de Guarulhos. A Lei que obriga as organizações sociais de saúde (OS’s) a prestarem atendimento exclusivo aos usuários do SUS, de autoria do Vereador Prof. Rômulo, foi sancionada pelo Prefeito Sebastião Almeida. A Lei 6.994 tem como objetivo impedir que parte das vagas de atendimento nos Serviços Públicos de Saúde Municipais sejam destinadas a usuários de planos de saúde e particulares, como fez recentemente o Governo Estadual do PSDB.

A luta contra a privatização da saúde pública em Guarulhos se intensificou em junho de 2011, quando a Câmara Municipal aprovou a lei 6863, regulamentando as ações das Organizações Sociais. Nesta lei, a Prefeitura ficou autorizada a firmar parcerias com as organizações privadas e terceirizar vários serviços, incluindo a saúde, no Município. O Prof. Rômulo foi o único vereador a votar contra. Para ele, a terceirização de serviços públicos aumenta a corrupção, pois as entidades privadas não estão sujeitas ao mesmo controle exercido sobre a Administração Pública, além de não fazerem concursos públicos e nem obedecerem a Lei de Licitações.

Na Administração Estadual, recentemente, o Governo do PSDB criou uma lei permitindo, além da terceirização, a privatização de parte das vagas dos hospitais estaduais administrados pelas organizações sociais. Mas isso não vai acontecer em Guarulhos, pelo menos nas unidades de saúde municipais. Após a proposta de lei do Vereador Rômulo, a Câmara aprovou o projeto de lei 199/2011, agora sancionado pelo Prefeito. Os serviços de saúde municipais ficam sendo exclusivos aos usuários do SUS.

Segundo o Prof. Rômulo, “com a exclusividade aos usuários do SUS, quem ganha é o cidadão mais pobre. Aquele que de fato necessita de ser amparado pelo sistema de saúde. Conseguimos impedir a privatização da saúde no nosso Município, o próximo passo é continuar a luta contra as terceirizações, que facilitam a corrupção e tornam as relações de trabalho mais precárias”.




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Uma resposta to “Lei do Vereador Prof. Rômulo impede a privatização do SUS em Guarulhos”

  1. Manoela Mendes disse:

    É bom saber que ainda existem políticos interessados, no bem da população q os elegeu. Uma vergonha este tipo de iniciativa do governo o mesmo digo do Decreto 28. 939/2011 do Executivo.
    O Decreto determina que Servidores peçam demissão, quando aprovados em concursos de admissão em órgãos da Prefeitura. Até a edição do Decreto, o Servidor aprovado em concurso assumia a nova função acumulando direitos, garantias e eventuais vantagens legais, através da transferência. o Decreto mudou tudo. “Agora, o Servidor é obrigado a pedir demissão, perdendo a multa do Fundo de Garantia, direitos e vantagens e vantagens legais, inclusive o benefício por tempo de serviço”,O q o senhor acha deste decreto, o servidor q passar em outro cargo na mesma prefeitura ser penalizado por estudar e ter o desejo de melhorar de vida.

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