Software Livre, um debate ideológico.

Por Darlan Cavalcanti – No dia 27 de maio a Prefeitura de Guarulhos recebeu o Prêmio Mário Covas, pela eficiência nos gastos públicos. Concorrendo com 411 projetos o município garantiu a premiação graças ao desenvolvimento do “Guarux”, um software livre (SL) criado no Departamento de Informática e Telecomunicações. Este software é um grande avanço para o município em termos de segurança e economia. Mas não se trata apenas disso. Existe uma disputa de ideias progressistas e conservadoras em torno do tema. E, apesar do “Guarux”, o monopólio do mercado e sua influência cultural ainda exercem pressão para que a Prefeitura não assuma uma posição de clara defesa do produto que ela mesma desenvolve.

Deve-se registrar que a cidade de Guarulhos vem se tornando um importante pólo na divulgação do SL. O município é uma das sedes do Festival Latino Americano de Instalação do Software Livre (FLISOL), evento que acontece simultaneamente em vários países. O tema do SL é debatido anualmente no Cursinho Comunitário Pimentas (pré-vestibular), debate que levou à formatação de dois Projetos de Lei, de autoria do Vereador Prof. Rômulo Ornelas. Este, representando um grupo político, é outro ator que merece destaque neste cenário, pela essência progressista destes PLs (falaremos deles adiante).

Entretanto, o site da Prefeitura de Guarulhos caracteriza o Guarux, como uma distribuição que possui ambiente gráfico amigável”. Quem teve a oportunidade de ver a distribuição, como eu, sabe que o ambiente gráfico foi trabalhado para ser igual ao “Windows” da Microsoft (a quem a administração pública paga cerca de 3,5 milhões de reais, para utilizar o produto). A questão cultural é evidente. O usuário final (funcionários) oferece resistência à troca do software, provavelmente o único que tiveram a oportunidade de utilizar em toda a vida. Isso foi observado antes do desenvolvimento do Guarux, com seu “ambiente amigável”, nas oportunidades em que houve a tentativa de troca do software.

Era bem provável que isso aconteceria. Sabemos que a resistência a qualquer tipo de mudança é comum. Porém, a Prefeitura, que já economizou 1,2 milhões de reais com o Guarux, não investiu na sensibilização ou mesmo em uma capacitação básica para o usuário final. Sim, o funcionário é enganado. Na maior parte das vezes estes não sabem que operam com o software livre, muito menos sobre quais os avanços que isto traz para a Prefeitura e, por ventura, para seu próprio trabalho.

Até mesmo a capacitação básica que eu defendo aqui, pode ser considerada desnecessária. Alguns exemplos sustentam a consideração. Meus pais, com as dificuldades comuns dos sexagenários em relação à informática, passaram a usar o SL sem nenhum tipo de curso e, desde então, não suportam o windows. Além disso eu já acompanhei diversas pessoas tentando migrar para o SL, muitas delas desistiram em uma semana, mas as que passaram deste primeiro estranhamento, não tiveram dificuldades em realizar as mesmas operações que estavam habituados, com o software anterior.

Desta forma, é possível acreditar que não há uma preocupação ideológica ou cultural por parte da Prefeitura. Isso fica ainda mais claro quando colocamos em evidência asduas iniciativas do Vereador Prof. Rômulo Ornelas, no âmbito legislativo. Nos dois casos houveram vetos por parte da Administração Municipal. A Lei Municipal nº 6567/2009 foi sancionada com vetos parciais e o PL nº 267/2011 sofreu veto total. Vale aqui detalhar alguns aspectos da Lei e do Projeto de Lei.

A prioridade para a utilização do software livre nos computadores da Admistração Pública Municipal foi garantida através da Lei 6567 de 2009. Evidentemente, o Vereador Prof. Rômulo não poderia obrigar a Prefeitura a utilizar o SL, pois ocorreria o vício de iniciativa. Os vetos do Prefeito foram nos artigos que tratavam sobre o estudo de um prazo para a migração e sobre as exceções previstas para a não utilização do SL. Porém, não parece que a Lei foi aplicada tendo como orientação a essência da mesma. Esta é claramente ideológica, como pode ser observada neste trecho da justificativa:

Os softwares livres foram criados para modificar uma realidade ainda existente e que dificulta o desenvolvimento do conhecimento gratuito relacionado aos sistemas de informática. Uma realidade controlada por algumas empresas que procuram tornar mercadoria e monopolizar o conhecimento e, conseqüentemente, fazendo com que este deixe de cumprir seu papel de desenvolvimento e emancipação do ser humano.

O segundo Projeto de Lei apresentado pelo vereador foi aprovado na Câmara Municipal, mas vetado integralmente pela Prefeitura. O PL propunha a exigência do conhecimento no manuseio do software livre (o Guarux) em concursos públicos municipais. É interessante aqui observar duas coisas: em primeiro lugar, a exigência é apenas em operar basicamente no ambiente gráfico, assim como acontece em qualquer concurso (com exigência em software proprietário); o veto fica ainda mais incoerente quando a própria prefeitura desenvolve o software em um ambiente gráfico igual ao que hoje se exige o conhecimento (windows) e que adjetiva como “amigável”.

Em que pese a evolução provocada pelas iniciativas do Vereador, do Cursinho, do FLISOL e outras, que desconheço, bem como as possíveis militâncias individuais que possam existir na cidade, é necessário trazer à tona a essência transformadora do Software Livre. Ganhar as pessoas “pelo estômago”, neste caso, pode até ser vantajoso do ponto de vista quantitativo, mas em nada avançamos na disputa ideológica que há muito tempo tem sido vencida pela lógica destrutiva que promove o capital em detrimento do ser humano. Pois mesmo quando acreditamos que existe alguma mudança, como no caso da Prefeitura de Guarulhos, percebemos que até esta não tem como objetivo o desenvolvimento humano.




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2 respostas to “Software Livre, um debate ideológico.”

  1. Marcos da Paz disse:

    Prezado,

    Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo artigo.

    Gostaria de deixar claro que nós da equipe Guarux, nunca enganamos o usuário final, dizendo que ele está usando Windows ao invés de Linux. Por ser software livre entendemos que a interface gráfica tem que ser de acordo as necessidades do usuário. Podemos nos reunir para conversar e trocar informações sobre o Guarux.

    Sou militante do software livre, sai de uma multinacional e fiquei quase um ano e meio como voluntario em um projeto de inclusão digital, um ano ganhando uma bolsa do governo federal de 400 reais, por fim mais um ano e meio ganhando 710 reais. Sou do nordeste, filho de vaqueiro e lavradora. Antes de vir para Guarulhos eu era seleiro(fazia selas para cavalos), isso a quase 6 anos atrás. Hoje sou um dos desenvolvedores e responsável pelo Guarux.

    Menciono isso para deixar claro da importância do software livre na minha vida e que o projeto Guarux não tem nenhum objetivo de enganar as pessoas. Antes de customizarmos o ambiente gráfico, tivemos várias devoluções dos computadores com Linux pelo fato dos funcionários não se familiarizar com seu ambiente gráfico. Fizemos uma primeira tentativa que tem traços do Windows porém os usuários sabem que estão utilizando Linux. Dai surgiu todo o trabalho de customização em cima do Linux para tirarmos tudo que simbolizava Windows até chegarmos na atual versão, e isso é dito em todas as palestras e apresentações que fazemos. Além disso ao iniciar o sistema o usuário vai perceber que não é windows, pois, o carregamento é próprio do Guarux, entre outros fatores.

    Sobre a formação e capacitação, fazemos capacitações dos aplicativos necessários em todas as secretarias.

    Estamos no DIT – Departamento de Informática e Telecomunicações da Prefeitura de Guarulhos e DEIXO AQUI O CONVITE PARA CONHECER MELHOR O GUARUX, seu desenvolvimento e o porque.

    Abraços

  2. Darlan disse:

    Olá Marcos,

    Agradeço o elogio pelo artigo e o parabenizo pelo desenvolvimento do software e pela militância.

    Não foi minha intenção dizer neste texto que o Guarux tem por finalidade enganar o usuário final. Se oi isso que pareceu, peço desculpas.

    O foco do texto é para o ato de não existir nenhum tipo de envolvimento ideológico com o tema do software livre por parte da Prefeitura. Como você mesmo disse, houve uma primeira tentativa de implementar o software livre sem o ambiente gráfico parecido com o windows e os funcionários ofereceram resistência, como eu escrevi no meu texto. Porém, a saída não foi a capacitação e nem a sensibilização do funcionário acerca da importância do software livre e sim uma modificação no ambiente para que ele se pareça com o windows, que, convenhamos, é simbolicamente o inimigo do software livre. É neste sentido que digo que eles são enganados.

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