“Ser adolescente não pode ser crime no Brasil”

Por Janaina Gomes – Ainda que a discussão acerca da redução da maioridade penal seja antiga, a mesma é reavivada sempre que um adolescente é responsável por um crime hediondo, acompanhado de uma forte comoção popular e clamores por justiça, como o caso do aluno do curso de Rádio e TV da Faculdade Cásper, Victor Hugo Deppman, de 19 anos, que foi assassinado por um jovem com pouco menos de 18 anos.

A fim de fazer jus ao “slogan”, Brasil, o país do imediatismo, não demorou muito para que houvessem umas e outras movimentações a fim de que a maioridade penal fosse reduzida. Talvez caiba aqui uma sucinta e mera explicação sobre essa proposta. A idade em que as pessoas podem ser presas no sistema penitenciário quando comentem delitos (idade penal) definida pela lei brasileira, que hoje acompanha a maioridade civil, 18 anos, seria reduzida a 16 ou 14 anos, a fim de tentar coibir o protagonismo de adolescentes em crimes.

Alcançar tal objetivo através dessa fórmula mágica seria perfeito, se quem a propõe não estivesse esquecendo das causas da violência que aflige a sociedade brasileira. A priori, deve-se destacar a não relação entre a diminuição da maioridade penal e a redução dos índices de criminalidade juvenil. Além da atual conjuntura da segurança, ou melhor, insegurança pública, regada de falhas, que passa a ser um assunto secundário, depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin ter suscitado o debate sobre a idade penal e defendido alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Coincidentemente, é claro, neste fato não há nenhum tipo de astúcia política com o fim de enganar a população sobre a incompetência e/ou falta de vontade do governo de São Paulo em tratar dos problemas de segurança pública, não é mesmo?

Se essa proposta for aceita, o Estado brasileiro passa a comprovar total incapacidade em garantir oportunidades e o acesso da juventude aos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dentre outros propostos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Confirmará a negação do direito da juventude a ter acesso a esses direitos, os quais a inexistência são o cerne da criminalidade e, a efetivação, a única maneira de reduzir a insegurança, o medo ocasionados pela violência.

 

Neste contexto, deve-se levar em conta o que as estatísticas dizem, que os adolescentes autores de atos infracionais são justamente aqueles que não tem acesso a esses direitos e, sobretudo, são negros e oriundos das periferias. O que pode incitar a preocupação com a seguinte questão: o encrudescimento da lei será aplicado também ao adolescente que não possui esse perfil (a grosso modo, o filho do rico), mas que também infringe a lei?

Como pode-se perceber, esse assunto, possui diversas instâncias, como a social, a política, a psicológica… inúmeras e difíceis de serem transcritas e discutidas em apenas um texto. Mas deve-se atenção especial as “cerejas do bolo”. Antes de ser contra ou a favor, é preciso procurar se informar. Realizar uma reflexão mais ampla sobre o assunto. Posteriormente, alertar uns aos outros sobre os riscos que a sociedade corre com a redução, o contrário do que os favoráveis andam dizendo. Fazer um apelo à sociedade, sobretudo, à juventude, para que mostre o que tem a dizer sobre essa decisão que, quando tomada,  alterará seu caminho ou seu destino, para o bem ou para o mal.

A juventude não deve ser penalizada quando é agente de violência assim como é o adulto, a lei para o jovem infrator já existe, resta ser cumprida. Se é para suscitar grandes debates sobre esse grupo social, que seja quando ele é também vítima de violência, e não só a física. Ele precisa ser visto como potencial, trabalhado na perspectiva de condições e oportunidades. Não como futuro, mas como presente, o agora, o jovem como protagonista! Por fim, conforme um chamado sobre a campanha, visto aleatoriamente na rede, e por isso carente de fonte, “Ser adolescente não pode ser crime no Brasil: diga não a redução da maioridade penal”.




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