Revisão dos valores de IPTU é a prioridade do Prof. Rômulo no início deste novo Mandato

O Vereador Prof. Rômulo tem participado, nas últimas semanas, de várias reuniões com membros da equipe de Governo do Prefeito Almeida para discutir a questão do reajuste do IPTU ocorrido no início deste ano.

O Vereador tem engrossado o coro das críticas aos erros de cálculo e de enquadramento dos imóveis, tendo cobrado a revisão dos valores, inclusive em relação à situação de diversos munícipes que não têm condições financeiras de pagar o imposto.

Conforme explicado no post anterior, a maior parte do aumento do IPTU neste ano se deu por conta do recadastramento dos imóveis, tendo a Prefeitura atualizado o tamanho, o tipo de construção, o tipo de utilização (residencial, comercial ou outros) e o valor venal de cada um dos mais de 300 mil imóveis do Município. O Vereador Prof. Rômulo não concorda com a forma que foi feito esse recadastramento, já que na maioria dos casos foi baseado apenas em fotografias dos imóveis.

A Prefeitura, cedendo a diversas pressões está, ainda que lentamente, recuando em alguns pontos. Ter estendido o prazo para o pagamento da primeira parcela e para a contestação do lançamento do IPTU já foi, de certa forma, admitir que há um problema. Na última quinta-feira (24/01), o Vice-Prefeito anunciou também que será enviado para a Câmara um projeto de lei dando descontos para quem não tem condições financeiras de pagar o valor total do imposto, o que foi uma das reivindicações do Vereador Prof. Rômulo em reunião feita anteriormente.

O nosso mandato vai continuar acompanhando de perto essa questão, estamos à disposição da população para esclarecimentos e para ajudar na contestação se for preciso. Os pedidos de revisão do valor do imposto podem ser feitos a qualquer momento, mesmo depois do vencimento da primeira parcela. Neste caso, o contribuinte só não terá a cobrança suspensa, como ocorre com quem fizer a contestação no Fácil até o dia 31 de Janeiro próximo.

Por ser a atualização cadastral dos imóveis uma obrigação da Prefeitura, não há meios legais de obrigar a Prefeitura a voltar atrás em todos os lançamentos de IPTU do Município, pois os casos em que houve erro são menos de 5% do total. Mas, onde houve erros, o nosso mandato está dando todo apoio jurídico para que a população conteste a cobrança e consiga a revisão do valor cobrado.

Estamos formalizando vários requerimentos pedindo à Prefeitura maiores esclarecimentos sobre os lançamentos do IPTU 2013, além de estarmos também elaborando um projeto de lei reduzindo o valor do imposto para os próximos anos.

Para mais informações leiam os posts anteriores:

AUMENTO DO IPTU ACIMA DE 30% NÃO FOI AUTORIZADO PELOS VEREADORES

 

Reajuste do IPTU deveria ser discutido com a população.




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