Projetos de Lei

 

PL 3722/2013 – Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social. Aprovado.
PL 199/2011 – Acrescenta o inciso VIII ao art. 9º da Lei nº 6863/11, que trata dos preceitos que devem contar os contratos de gestão elaborados entre o Município e as organizações sociais. Aprovado.
PL 371/2009 – A oficialização no Município de Guarulhos do Dia da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em 23 de setembro. Aprovado.
PL 290/2009 – Assegura aos estudantes de cursinhos pré-vestibulares comunitários o pagamento de 50% do valor dos ingressos cobrados em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Veto Rejeitado
PL 4047/2013 – Divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Guarulhos. 1ª discussão.
PL 267/2011 – Cria normas para a exigência de conhecimentos de informática em concursos públicos. Veto rejeitado.
PL 249/2011 – A inserção da profissão de gestores ambientais na Prefeitura de Guarulhos, nas empresas de economia mista e autarquias. Arquivado pela CJR.
PL 403/2009 – Institui o Fundo de Incentivo à Cultura – FIC. 1ª discussão.
PL 327/2009 – Estabelece normas p/a realização de compras públicas sustentáveis. 1ª discussão
PL 291/2009 – Assegura aos servidores municipais ter abonado o dia para a doação de sangue. Arquivado pela CJR
PL 395/2009 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Guarulhos p/o decÔnio 2010/2020. Arquivado pela CJR
PL 403/2009 – Institui o Fundo de Incentivo à Cultura – FIC. 1ª Discussão
PL 4804/2013 – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida no Município de Guarulhos. 1ª Discussão
PL 169/2009 – Utilização de software livre em computadores utilizados em estabelecimentos públicos. Veto Mantido.

 

 


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