Projeto de Lei do Prof. Rômulo vai da prevenção ao pós tratamento de dependentes químicos.

Como tratado em outros posts deste blog, a dependência química é um problema de saúde público. Como tal, deve ser então de responsabilidade do poder público buscar mecanismos que visem prevenir, tratar e reinserir dependentes à sociedade. A dependência química é uma doença. Atinge milhares de famílias, principalmente nas regiões mais carentes. O que não mostra que este é um problema social. Com base nisto, o vereador, Prof. Rômulo, apresentou em 29 de maio um projeto de Lei que visa instituir o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos. Cria também o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social.

Este projeto busca ser o mais completo possível. Vai da prevenção à reinserção social. A prevenção se dá com campanhas institucionais, palestras, seminários, encontros e programas de radiodifusão sobre os malefícios do uso de drogas. Ela também está ancorada na colaboração com entidades no que for possível, a fim de combater o tráfico de entorpecentes. No programa, o dependente recebe o direito de ter acesso ao tratamento promovido pelo poder público. Este deve prestar todo auxílio necessário, principalmente aos que vivem em condições socioeconômicas desfavoráveis. Durante o tratamento cria-se cursos e demais atividades que possibilitem a reinserção dos dependentes ao mercado de trabalho.

Veja abaixo o projeto de Lei na integra:

 


 




Você pode deixar um comentario, or trackback from your own site.

Deixe um comentário


Desenvolvido para WordPress | Desenhado por: Douglas Lotto