Prof. Rômulo é contra perdão de dívidas de milionários com a Prefeitura

Na sessão extraordinária ocorrida ontem (26/08) na Câmara Municipal de Guarulhos, o Vereador Prof. Rômulo defendeu o projeto apresentado pelo Prefeito Sebastião Almeida, dando descontos de até 100% nos juros e multas sobre débitos inscritos na dívida ativa do município, porém, o Vereador apresentou uma emenda tentando impedir que a parcela mais rica da população, as grandes empresas e outros grandes proprietários no município não fossem beneficiados com a medida, pois alguém que já é muito rico não deve ser “premiado” por ser um mal pagador.

Débitos inscritos em dívida ativa no município são dívidas de tributos (impostos e taxas), vencidas até 31 de dezembro do ano anterior (2012). O projeto de lei aprovado ontem pela Câmara vai beneficiar todas as pessoas (físicas e jurídicas) que tenham esse tipo de dívida com a Prefeitura, desde que o devedor procure a Rede de Atendimento ao Cidadão – Fácil até 31 de dezembro deste ano e faça o parcelamento do seu débito.

O desconto na multa e nos juros devidos pode chegar até a 100% se o parcelamento for feito até 30 de novembro de 2013, mas varia de acordo com o número de parcelas em que for dividido o débito. Se o parcelamento for feito até 31 de dezembro de 2013 também haverá descontos nos juros e nas multas incidentes sobre a dívida, podendo chegar até a 90%. Os detalhes do projeto podem ser acessados clicando aqui.

Segundo o Prof. Rômulo, a medida é muito importante, pois facilita a situação de milhares de cidadãos que, por dificuldades financeiras, não puderam quitar débitos de IPTU e outros impostos no passado e tiveram os seus nomes incluídos no cadastro da dívida ativa. O único problema no projeto é que também beneficia milionários desonestos, que muitas vezes constroem seu patrimônio à custa de sonegação de impostos, acordos espúrios com governantes e outros tipos de corrupção.

Para resolver essa distorção no projeto, o Prof. Rômulo apresentou uma emenda limitando os benefícios àquelas pessoas que possuam dívidas de até 100.000 UFG – Unidades Fiscais de Guarulhos, que corresponde aproximadamente a R$ 236 mil. Porém, a maioria dos vereadores acabou aprovando o texto original do projeto, o que fará com que o município perca uma grande receita que poderia ser aplicada na melhoria dos serviços públicos, em benefício de uma parcela da sociedade já muito favorecida socioeconomicamente.

Emenda do Prof. Rômulo

Emenda do Prof. Rômulo

Projeto de Lei

Projeto de Lei




Você pode deixar um comentario, or trackback from your own site.

Deixe um comentário


Desenvolvido para WordPress | Desenhado por: Douglas Lotto