investigação de paternidade

A certeza da paternidade é um dos ingredientes da dignidade da pessoa humana.

Assim, constitui direito fundamental da criança, dentre outros, o de ter reconhecida a sua paternidade, caso não haja o reconhecimento espontâneo  pelo pai.

A ação de investigação de paternidade visa justamente obter a declaração de paternidade e, consequentemente, outros direitos decorrentes, tais como: alteração do registro de nascimento com a inclusão do sobrenome paterno, do nome do pai e dos avós paternos, alimentos, visitas, herança, etc.

O filho é quem pode ingressar com esta ação; sendo menor, será representado pela mãe.

Trata-se de ação imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo.

Uma vez negada a paternidade pelo suposto pai, será necessária a produção de provas para se comprovar a paternidade. São admitidos todos os meios de provas: fotos do filho com o suposto pai, declarações, exame de sangue, testemunhas, etc.

Todavia, com o avanço da ciência, o exame de DNA tornou-se a “rainha das provas”, pois permite a probabilidade de paternidade superior a 99% e a exclusão em 100%.

Além disso, a recusa do suposto pai em realizar o exame de DNA gera a presunção relativa de paternidade e, via de regra, o seu reconhecimento judicial.

 

 

 

 

Francisco José da Costa Ribeiro

Advogado Especializado nas áreas Cível e de Família

OAB/SP nº. 123.847

Av. Jurema, 51, sala 01, Pq. Jurema – Guarulhos/SP

Telefax 2484-5615

franciscoribeiro4@yahoo.com.br




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