Divórcio imediato

A partir do dia 14/07/2010 foi  alterada a legislação até então vigente para o término do casamento, sendo extintos os requisitos para a decretação do divórcio.

 Antes, para o decreto do divórcio, exigia-se o prazo de um ano da separação judicial ou da liminar de separação de corpos, ou então dois anos da separação de fato do casal.

Agora, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, que pode ser promovido a qualquer momento, sem a necessidade de se aguardar qualquer prazo ou de se submeter a anterior processo de separação judicial.

         Mesmo quem está separado judicialmente há menos de um ano agora também pode pedir o divórcio de imediato.

         Com a nova legislação,  permite-se o divórcio de imediato e o casal que tinha que esperar um ou dois anos para celebrar uma nova união, já está autorizado perante a sociedade a ser marido e esposa novamente, se essa for a opção escolhida e a vontade dos novos consortes.

Francisco José da Costa Ribeiro

Advogado Especializado nas áreas Cível e de Família

OAB/SP nº. 123.847

Av. Jurema, 51, sala 01, Pq. Jurema – Guarulhos/SP

Telefax 2484-5615

franciscoribeiro4@yahoo.com.br




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