Defesa da Saúde Pública, uma das prioridades deste Mandato


O tema da Saúde Pública tem se tornado cada vez mais frequente na Câmara Municipal de Guarulhos, e claro, o Vereador Prof. Rômulo tem participado frequentemente desses debates, defendendo sempre a gestão pública e estatal do SUS, a formação de mais médicos e a necessária fixação desses e outros profissionais na rede pública.

Em relação a modelos de gestão, está em pauta na Câmara Municipal o projeto de Lei 6/2011, de autoria do Poder Executivo, regulamentando, entre outras coisas, a atuação das organizações sociais de saúde. O Vereador Prof. Rômulo tem muitas ressalvas em relação a esse projeto, já que defende que o sistema de saúde deve ser administrado exclusivamente pelo Poder Público, sujeitando-se a regras claras de fiscalização e controle social, preservando a universalidade e a equidade, que são premissas constitucionais. Por conta disso, o Vereador apresentou o projeto de Lei 66/2011, que visa autorizar o Poder Executivo a instituir fundações estatais na administração da saúde (proposta já praticada em governos petistas como Bahia e Sergipe). Essa seria uma forma alternativa à atuação das organizações sociais de saúde, que são entidades privadas.

O Vereador posiciona-se ainda radicalmente contra a privatização de parte das vagas dos hospitais públicos estaduais, que começou a ocorrer na gestão de José Serra e que vem sendo ampliada pelo Governador Alckmin. O Prof. Rômulo considera a medida completamente injusta e contrária aos princípios do SUS, já que dessa forma, as pessoas que podem pagar, passam a ter preferência no atendimento dos hospitais públicos geridos pelo Estado.

O Prof. Rômulo defende ainda a criação de mais vagas nas universidades e faculdades públicas de saúde, com implantação de pelo menos um campus na cidade de Guarulhos, o que certamente trará grandes benefícios para os usuários do sistema público de saúde na nossa cidade. Na tribuna da Câmara ontem (terça-feira), o vereador criticou o lóbi de parte da corporação médica, que não tem interesse que o SUS funcione na sua plenitude, já que visam apenas o lucro através de clínicas, convênios e consultórios particulares.




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