Avança a luta contra a privatização na Saúde Pública

A luta dos Movimentos de Saúde no Estado de São Paulo obteve grande vitória, conseguindo reverter, pelo menos por enquanto, a privatização que o Governo Estadual está tentando fazer. Trata-se da lei de autoria do governo estadual do PSDB, regulamentada recentemente pelo Governo Alckmin, autorizando a utilização de até 25% das vagas dos hospitais públicos pelos planos privados de saúde. É a chamada lei da dupla porta, criando um atendimento diferenciado para quem tem e quem não tem dinheiro.

Em Guarulhos, o Vereador Prof. Rômulo sempre se posicionou contra esta medida, inclusive promovendo palestras e debates para explicar os significados da lei estadual para os usuários do SUS, tendo apresentado também um projeto de lei (projeto 199/2011) visando impedir a porta dupla no município. O projeto ainda se encontra em tramitação (leia o texto e a justificativa do projeto de lei na página 14 do DO de 02/09/2011).

Mais recentemente, após a pressão realizada por diversos movimentos sociais defensores da Saúde Pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou  com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e usuários particulares, sendo que  no dia 31 de Agosto a justiça deu parecer favorável ao pedido. Com isso, a lei que possibilitava o tratamento diferenciado de pacientes nos hospitais públicos foi derrubada. O governo do Estado de São Paulo tem 60 dias para apresentar a sua defesa.

Se esta liminar prevalecer, o Governo do Estado de São Paulo fica proibido de entregar 25% dos serviços dos hospitais públicos geridos por OSs para planos privados de saúde, decretando o fim da dupla porta no SUS. Essa decisão dá mais força para o nosso Mandato, que já se antecipou apresentando projeto de lei municipal visando impedir que ataque análogo à Saúde Pública aconteça na nossa cidade.




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Uma resposta to “Avança a luta contra a privatização na Saúde Pública”

  1. […] e terceirizar a Saúde no Município. O Prof. Rômulo foi o único a votar contra. Para ele, a terceirização prejudica aqueles que de fato necessitam do SUS, os mais pobres. As filas no atendimento iriam aumentar, e as vagas nos leitos ficariam menores, […]

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