AUMENTO DO IPTU ACIMA DE 30% NÃO FOI AUTORIZADO PELOS VEREADORES

Diferentemente do que vem sendo veiculado pela mídia e em diversas redes sociais, o aumento do IPTU, que chegou a passar de 1.000% em alguns casos, não foi autorizado pela Câmara de Vereadores, pois a Prefeitura tem autonomia para fazer o recadastramento dos imóveis do município, sem isso precisar passar pela Câmara. O que foi votado pelos vereadores em dezembro passado, e vem sendo divulgado de forma equivocada, é um limite de no máximo 30% de aumento no valor venal dos terrenos (e não construções).

LEIA MAIS E ENTENDA COMO A PREFEITURA FEZ O CÁLCULO DOS VALORES DE IPTU

1º A Prefeitura atualizou os valores dos terrenos conforme autorizado pelos vereadores em no máximo 30%. Isso consta na quinta folha do carnê, no campo VALOR VENAL DO TERRENO PARA IPTU. Mesmo que o terreno tenha valorizado mais de 30%, para efeito de cálculo do IPTU, a valorização ficou neste limite. Inclusive, há um campo logo
acima deste na tabela, com o valor real do terreno estimado pela Prefeitura, que geralmente é superior ao valor considerado para o cálculo.

 

2º Na mesma tabela do carnê, nos campos ao lado, consta o VALOR VENAL DO PRÉDIO, bem como o VALOR VENAL DO PRÉDIO PARA IPTU. Estes valores é que foram atualizados pelos técnicos da Prefeitura, que se basearam em fotografias aéreas e frontais de todas as residências do município. Para fazer essa atualização, não foi necessária
nenhuma autorização dos vereadores (LEI 6.973/10), por isso não houve um limite para o aumento (como os 30% referentes ao terreno) e o valor do imposto chegou a aumentar, muitas vezes, mais de 1.000% em relação aos valores cobrados em 2012. Nesse caso, ainda ocorreram vários erros nas medições, já que foram feitas por estimativa.

 

3º Com base nas mesmas fotografias, os imóveis ainda foram recadastrados quanto ao tipo de utilização: se residencial, comercial ou outros (essa informação está na quarta folha do carnê). Muitos imóveis que estavam cadastrados como residenciais, tiveram o cadastro alterado para comercial, o que também acarretou um grande aumento no imposto. O problema aqui foi que muitos imóveis têm apenas um pequeno salão comercial e uma grande área residencial, e neste caso, o erro mais comum foi a Prefeitura ter feito a cobrança como se todo o prédio fosse comercial, em vez de separar os valores. Essa atualização também não depende dos vereadores.

 

Se você considerar que houve qualquer erro no cálculo do seu IPTU, é importante procurar o mais rápido possível alguma unidade do FÁCIL e pedir a revisão. O prazo para protocolar o pedido de revisão vai até o dia 31 de janeiro. Qualquer dúvida você pode também nos procurar nos Espaços do Mandato do Vereador Prof. Rômulo.




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7 respostas to “AUMENTO DO IPTU ACIMA DE 30% NÃO FOI AUTORIZADO PELOS VEREADORES”

  1. Leonardo Sousa Santos disse:

    A verdade nua crua é que a porcentagem real de aumento no nosso IPU superou e muito os 30%. No meu caso passou dos 1.000%. Utilizaram dois índices para o aumento. Os vereadores não podem e nem devem querer nesse momento crítico e desgastante que a população guarulhense vive, eximir-se de responsabilidades, pois não são figuras ornamentais. São representantes importantes de cada região da cidade os quais em seus discursos para eleição ou reeleição prometeram, entre outras coisas, defenderem os direitos da população e interesses da cidade. Possuem a força do voto e se houvesse uma pressão contrária, tal desastre não teria acontecido. Mas o que prevaleceu foi conchavo político. Como sempre colocaram o partido acima dos interesses do povo. ” Se vem do meu partido voto a favor, independente do que seja, não quero me indispor, fico com a maioria”. Infelizmente foi dessa forma que a maioria dos vereadores pensou e agiu. O Sr prefeito Almeida errou, mas não sozinho, teve assessoria política e respaldo dos vereadores para fazer o que fez. Estou de posse da relação dos 24 vereadores que votaram a favou desse aumento irresponsável e com certeza irei resgatá-la daqui há 4 anos quando da eleição.

  2. José Roberto disse:

    Caro vereador Rômulo, muito oportuna sua observação e, se realmente estes erros cometidos pela prefeitura não passaram pelo crivo de V.Sas., não caberia uma representação enviada pela Câmara para que um recálculo geral fosse feito sem que a população precisasse procurar os serviços do Fácil individualmente, já que está então comprovado erro de fato?
    Grato pela atenção.

  3. Nash disse:

    Interessante, quando os momentos cruciais aparecem os vereadores que deveriam representar os direitos da população “tiram o seu da reta”, igualmente, no fim do ano passado, no aumento abusivo da passagem de onibus,e novamente no aumento quase astronômico do IPTU, e como sempre a culpa é da mídia(não que esta seja a dona da verdade, mas…)já que alguém tem que levar a culpa e nós (vereadores) não podemos fazer nada.

  4. Adriana Ribeiro dos Santos Pondé Cardoso disse:

    Falou tudo Leonardo Sousa, agora que o povo está revoltado e com razão ninguém ajudou a fazer isso, tem vário vereadores que justificam que não estavam presentes, outros até tiraram a foto ao lado do Almeida. Daqui há quatro anos eu mesma divulgarei os nomes a populaçao de Guarulhos não pode esquecer desse absurdo. Porque não foi citada nesta reportagem , o quanto foi paga para a empresa Millenium , que o imposto não foi como manda a lei acompanhada de casa em casa por um fiscal , que o sátelite tirou foto e considerou área contruída até a casinho do cachorro e que no bairro do prefeito o aumento foi apenas de 17% ha ha ha. Tá pensando que o povo é idiota!!!

  5. admin disse:

    Caros,

    Para buscar esclarecer as questões levantadas pelos comentários dos senhores e senhoras, criamos um novo post que se soma aos dois anteriores.
    Posicionamos nossa vontade política e também indignação com relação ao tema. Convidamos todos para ler o próximo post. Muito obrigado!

    http://romulopt.com.br/?p=2618

  6. Edilaine Góis disse:

    Não foi autorizado pelos vereadores? E como o seu nome está no meio dos quais foram a favor desse aumento do IPTU? Saiu hoje mesmo no jornal de protestos contra o IPTU que estão entregando em todas as casas, estou com ele aqui agora em minhas mãos, não pude acreditar no que vi!
    Se realmente não foi aceito, então como é possível haver o aumento sem a votação (o que seria o correto) entre vocês vereadores?
    Isso é lamentável!

  7. admin disse:

    Cara, Edilaine,

    O que foi votado na Câmara pelos vereadores foi uma aumento do valor dos terrenos. Este valor foi aprovado para o máximo de 30%. O reajusto no valor do IPTU se dá graças ao recadastramento feito pela prefeitura, o que não passa pela autorização dos vereadores. O Prefeito tem total autonomia para fazer isto.
    Um abraço,

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