3 funções de um vereador

Câmara Municipal de Guarulhos – foto: guarulhos.org

Dentro dos três poderes – Executivo, legislativo e judiciário – o vereador faz parte do legislativo. Cabe a este órgão pensar, discutir e agir sobre os grandes temas da cidade. Temas estes que tratam das questões coletivas, de convivência e qualidade de vida do cidadão.

Mas qual é a função de um vereador? De forma bem resumida, o vereador tem três funções principais: propor leis de interesse da cidade; fiscalizar o pode executivo; discutir e votar projetos elaborados pela prefeitura;

 

Propor leis de interesse da cidade

O vereador como morador da cidade tem contato com os grandes problemas e representa grupos e ideias na esfera social. Sendo assim, está em suas mãos elaborar leis que vão regular o funcionamento da cidade. Portanto, as regras de como vai funcionar a cidade, seja os transportes, a saúde, educação, urbanização etc., nascem na Câmara Municipal. O vereador pode inclusive votar o aumento ou redução de seu próprio salário, como vem se discutindo em Guarulhos. As pessoas devem acompanhar a atuação do seu vereador para saber se ele está sendo ético ou buscando aumentar exageradamente seu próprio benefício. Por isso, é importante conhecer bem seu candidato a vereador. Ele deve conhecer bem os problemas da cidade e ter propostas que visem a melhoria. A ação do vereador impacta diretamente na sua vida.

Fiscalizar o poder executivo

É papel do vereador acompanhar o que o prefeito está fazendo ou deixando de fazer. Isto visa garantir que a prefeitura atue de maneira ética e cumpra seu papel junto a população da cidade. O vereador deve incentivar as boas práticas da prefeitura e denunciar e combater aquilo que seja ruim.

Discutir e votar projetos do prefeito

O prefeito também elabora projetos de lei e suas ações devem passar pela Câmara para serem aprovadas. Cabe ao vereador analisar os projetos da prefeitura, julgar e votar. Desta forma, o vereador tem a possibilidade de deliberar se tais projetos são de interesse da sociedade ou não.

Estas são apenas três funções principais dos vereadores, e aqui estão de maneira bem simplificada. É importante que a população as conheça e saiba que a ação de um vereador impacta na sua vida. O transporte, educação, saúde, emprego, segurança, lazer, tudo é regulado por leis que passam pelas mãos dos vereadores. Por isso, antes de votar, pesquise e escolha o candidato que estiver mais alinhado com suas ideias e que tenha uma atuação ética.




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